indicação ao presidente para providencias

Cachoeiro de Itapemirim, ES, 23 de março de 2020 OFÍCIO/VEREADORA RENATA FIÓRIO Nº 00 /2020 Exmo. Sr Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim Vereador Alexon Soares Cipriano Assunto: Apoio à saúde e ao comércio varejista de Cachoeiro de Itapemirim A Vereadora, infra-assinada, Renata Fiório, no uso de suas atribuições regimentais, previstas nos artigos 137 e 114, VII do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA à mesa diretora desta CASA DE LEIS – Ilmo sr. Presidente Alexon Soares Cipriano, pelos fundamentos que passa a expor: Considerando a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo Corona vírus, já classificada pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do COVID-19; Considerando a Portaria MS/GM nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus; Considerando a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do COVID-19; Considerando o Decreto Municipal nº 29.350/2020 que DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Considerando que em todo o mundo os esforços estão sendo conjuntos para a adoção de medidas urgentes para controle dos danos à saúde pública, esta vereadora indica ao Presidente desta Casa de Leis p seguinte: • QUE SEJA FEITO UM ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE DESTINAR PARA A SAÚDE E PARA AS AÇÕES DE APOIO AO COMÉRCIO VAREJISTA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, OS VALORES ACRESCIDOS AO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL, ADVINDOS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL MO EXERCICIO DE 2019, QUE É REPASSADO EM 2020.. • INDICA AINDA QUE, SE NECESSÁRIO, SEJA CONVOCADA SESSÃO EXTRAÓRDINARIA PARA DELIBERAR. RENATA FIÓRIO Vereadora – PSD