Benefícios do Parlamentar e Legislação Específica
por cai
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publicado
12/08/2020 09h20,
última modificação
28/01/2026 10h24
Em atendimento a RESOLUÇÃO Nº 401, DE 21 DE JULHO DE 2020 divulgaremos neste espaço Informações referentes aos Benefícios disponibilizados aos Vereadores da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
Conforme a LEI N° 773/2019, de 03 de outubro de 2019 o Subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024 está fixado em 10.514,00 (dez mil, quinhentos e quatorze reais).
Conforme a LEI N.º 8325, de 13 de outubro de 2025 as verbas indenizatórias com combustível e despesas com saúde estão fixados em: Despesas com combustível e lubrificantes: R$ 1.600,00 e Despesas com saúde: R$ 600,00.
O Vale alimentação é fornecido conforme a LEI Nº 8100/2023.
Confira no quadro abaixo, todos os benefícios do Vereador:
BENEFÍCIO |
POSSUI |
|---|---|
| Subsídio (salário) | SIM |
| 13º salário | SIM |
| Férias acrescidas de 1/3 (um terço) da remuneração | SIM |
| Vale alimentação | SIM |
| Automóveis | NÃO |
| Combustível | SIM |
| Auxílio moradia | NÃO |
| Auxílio creche | NÃO |
| Auxílio terno | NÃO |
| Auxílio médico | SIM |
| Auxílio odontológico | NÃO |
| Auxílio psicológico | NÃO |
| Cota telefônica | NÃO |
| Periódicos | NÃO |
| Diária | SIM |
