Falta de resposta do poder executivo municipal.

Palavras chaves: semáforo para pedestres, trevo do Sesi, longo período sem resposta, já com resposta do DER, LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 e lei número 12527,18 de novembro de 2011 Lei de acesso a informação Em primeiro lugar, enfatizar aqui a falta de congruência da ouvidoria da prefeitura, em razão de que os números de protocolos coincidem com os protocolos da fazenda, tornando dificultoso a obtenção de resposta dos pedidos feitos. Ademais, venho tentando incansavelmente fazer uso dos meus direitos como cidadão e como olhos do Poder executivo para os problemas da cidade, desde 2015 peço a instalação de um semáforo para pedestres em locais crucias para a segurança do contribuinte. Entretanto, não obtive êxito nem muito menos respostas dessas ouvidorias, por isso venho a essa Ouvidoria legislativa pedir que fiscalize os serviços de não atendimento ao público e a falta de respostas deixando de cumprir a Lei de Acesso a Informação. Segue a linha do tempo. Protocolo 1. 4411/2015 - Protocolo 2, 1460/2015- Protocolo 3, 24148/2018 Todos na ouvidoria municipal. Protocolo 17284/2018 registrado na Secretaria da Fazenda. Todos Protocolos pedindo a intervenção do município no ponto citado com um pedido de semáforo sobre as faixas de pedestre no local com tempo para pedestres,(tempo semafórico para pedestre). Não há tempo semáforo para pedestre atravessar na avenida Jones dos Santos Neves na altura do trevo do IBC e em outros locais da avenida também, sendo esse o mais movimentado. Mesmo existindo faixa para pedestres embaixo do semáforo dos veículos, o cidadão a pé não possui semáforo que de segurança para atravessar a rodovia, pois quando o semáforo da avenida principal fecha, os semáforos das vias de acesso aos bairros abrem, impedindo a travessia dos pedestres - centenas de crianças e adultos que frequentam suas respectivas escolas e locais de trabalho. Só para constar, são 3 grandes escolas de diversos níveis na área – EEEMF Agostinho Simonato, Emeb Galdino Theodoro da Silva mais o SESI-SENAI . Sabe-se bem que um tempo semafórico para pedestre atravessar com segurança afeta diretamente o fluxo no transito de carros, mas o pedestre desse município tem o direito de atravessar em segurança, conforme deixa bem claro o Código de Transito Brasileiro, no entanto, uma forma de diminuir esse problema é melhorar a pista na Rodovia mauro Miranda Madureira e sinalizar indicando ser um melhor lugar para quem dirige com sentido BNH, Morro Grande, Ifes, São Joaquim , Castelo, Jeronimo monteiro Alegre e outros locais atendido pela rodovia BR482, como já foi citado nos pedido protocolados . Entretanto, em uma reunião com a secretarias responsáveis, fui erroneamente orientado a fazer essa solicitação ao DER( Departamento de Estradas e Rodagens), na qual já obtive a resposta por escrito e documentada de que tal solicitação é pertinente ao município . Assim, solicito uma resposta, assim como uma solução com urgência tendo em vista o longo tempo já decorrente usando os meios adequados para o cidadão se comunicar com o poder público, tal como a ouvidoria. Vale lembrar também que esse é o último canal de contato direto com o poder público municipal, entretanto, acionar o Ministério Público se faz necessário caso não se tenha uma resposta efetiva de tal demanda. Atenciosamente, Rafael Alves Santos.