Câmara institui colete de identificação para uso em atividades externas

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (11), o Projeto de Resolução nº 17/2025, de autoria da Mesa Diretora, que institui o uso de coletes de identificação pelos servidores e vereadores em atividades externas do Legislativo.

O objetivo da medida é assegurar mais transparência, representatividade, visibilidade e segurança durante o exercício das funções realizadas fora da sede do Poder Legislativo, como fiscalizações, vistorias, inspeções e verificações in loco.

De acordo com o texto aprovado, o colete deverá conter, de forma visível, o brasão do Município de Cachoeiro de Itapemirim, a inscrição “PODER LEGISLATIVO”, além de espaços destinados à identificação da atividade externa e do servidor ou vereador responsável.

A utilização do colete será opcional durante as atividades oficiais externas determinadas pela Presidência, pela Mesa Diretora ou por comissões permanentes, especiais ou temporárias. A confecção, padronização e controle de uso ficarão sob responsabilidade da Chefia de Gabinete, com supervisão da Mesa Diretora.

O uso do colete fora das atividades funcionais é proibido, estando sujeito à responsabilização administrativa em caso de descumprimento. As despesas decorrentes da execução da Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal.

Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora destacou que a adoção dos coletes visa garantir maior credibilidade, transparência e segurança no trabalho dos agentes do Legislativo, além de reforçar a imagem institucional da Câmara e o papel fiscalizador dos vereadores.

“A identificação visual é prática comum em diversos órgãos públicos e permite que a população reconheça de imediato que a atuação é feita por agentes devidamente autorizados pelo Poder Legislativo Municipal”, destacou a justificativa assinada pelos membros da Mesa Diretora.

A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.