Fassarella quer fiscalização cidadã

Incentivar um modelo de fiscalização que não se restrinja apenas à punição e repressão, mas que também valorize os princípios educativos e o compromisso com a construção de valores sociais coletivos. Este é o objetivo de projeto de lei protocolado na Câmara de Cachoeiro pelo vereador Edison Fassarella, que cria o Dia Municipal da Fiscalização Cidadã, a ser comemorado em 5 de novembro, data em que, segundo ele, possível deficiência na fiscalização resultou em grande desastre ambiental na bacia hidrográfica do Rio Doce.

Fassarella ressalta que a fiscalização é uma das atividades técnicas mais importantes do serviço público, que exige profissionais altamente qualificados e comprometidos com a crescimento local sustentável social, ambiental e humano. Com o projeto, a data seria utilizada para a promoção e implementação de projetos, programas e eventos voltados a atividades de sensibilização e conscientização social, a partir de reflexões, debates e palestras sobre a temática da fiscalização. Neste dia, ressalvados os impedimentos legais, as entidades de fiscalização poderão realizar blitz educativas e preventivas junto às entidades fiscalizáveis, sem a aplicação de sanções coercitivas ou repressivas.

“É importante promover a integração das entidades fiscalizadoras e fiscalizáveis, para estimular o uso de abordagens inovadoras. Com informação e educação, podemos estimular atitudes preventivas e provocar mudanças de comportamento, que beneficiem a municipalidade e o cidadão”, afirma Fassarella.