Você está aqui: Página Inicial / Comunicação / Notícias / Tratamento da diabetes: Projeto de Lei que obriga o município a disponibilizar insulina e outros insumos nos postos de saúde dos distritos é aprovado na Câmara

Tratamento da diabetes: Projeto de Lei que obriga o município a disponibilizar insulina e outros insumos nos postos de saúde dos distritos é aprovado na Câmara

por Camila Reis publicado 22/04/2025 18h02, última modificação 22/04/2025 18h02

Aprovado por unanimidade, com emenda, na sessão ordinária do dia 22 de abril, o Projeto de Lei nº 21/2025 “busca garantir que os pacientes diabéticos, especialmente aqueles que residem em áreas rurais ou mais afastadas, tenham acesso facilitado ao tratamento, sem a necessidade de grandes deslocamentos, muitas vezes inviáveis”. A matéria obriga o que o Poder Executivo Municipal disponibilize insulina e outros insumos necessários ao tratamento de diabetes nos postos de saúde localizados nos distritos de Cachoeiro.

O vereador Alexandre de Itaoca (PSB), autor da matéria, esclarece que não são todas as farmácias municipais que possuem refrigerador, e por isso “hoje, o pessoal dos distritos (diabéticos) precisa se deslocar até a sede do município, nas unidades de saúde que tenham, com sua caixinha de isopor, para retirar a medicação e guardar adequadamente na geladeira só quando retorna. Muitos têm dificuldades financeira ou são acamados, por exemplo, e não conseguem fazer esse translado e garantir seu suprimento dessas medicações que são essenciais”. O projeto agora precisa ser sancionado pelo prefeito municipal.

A diabetes é uma doença causada pela produção insuficiente ou má absorção de insulina, hormônio que regula a glicose no sangue e garante energia para o organismo. A insulina injetável é um hormônio essencial para parte dos pacientes. Como se trata de uma substância proteica, sua estrutura é sensível a variações de temperatura, podendo se degradar e perder eficácia se não for armazenada corretamente. Os fabricantes e órgãos de saúde recomendam armazenar a insulina entre 2°C e 8°C – a faixa ideal de refrigeração – para manter sua estabilidade e potência até a data de validade.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes, existem atualmente, no Brasil, mais de 13 milhões de pessoas vivendo com a doença, o que representa 6,9% da população nacional. 

Acesse o projeto de lei na íntegra clicando AQUI.