Sessão Azul: Câmara aprova projeto que garante cinema mais acolhedor para pessoas com autismo

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou o Projeto de Lei nº 142/2025, de autoria do vereador Vitor Azevedo (Podemos), que obriga as salas de cinema do município a realizarem pelo menos uma sessão mensal adaptada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) — a chamada “Sessão Azul”.

Nas sessões “Sessão Azul” deverão ser adotadas medidas simples e já testadas em outras cidades: redução do volume do som, luzes levemente acesas, ausência de publicidades e trailers, além da liberdade de circulação dentro da sala (entrada e saída liberadas durante a exibição). Essas adaptações visam reduzir estímulos sensoriais que podem dificultar a permanência e o aproveitamento do evento por pessoas com TEA.

O texto estabelece também regras práticas para organização das sessões: os horários poderão ocorrer entre 10h e 20h, a lotação será reduzida para 70% da capacidade (garantindo mais espaço) e os filmes exibidos deverão ser adequados ao público. O projeto determina que as sessões não tenham cobrança de preço superior ao praticado normalmente e recomenda que a pessoa com TEA esteja preferencialmente acompanhada por um responsável.

As sessões receberão a identificação “Sessão Azul” e deverão ostentar o símbolo mundial do espectro autista na entrada da sala.

Na justificativa, o vereador Vitor Azevedo destaca que essas medidas ampliam a inclusão cultural, removem barreiras sensoriais e asseguram o direito ao lazer e à cultura para pessoas com autismo. O texto cita a conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei nº 12.764/2012).

O projeto de lei entra em vigor na data de sua publicação, cabendo aos estabelecimentos adequar a programação e divulgar o calendário de sessões.