Servidores da Câmara recebem treinamento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
O advogado trabalhista empresarial e Conselheiro Seccional da OAB/ES Dr. Gustavo Tavares, da Tavares e Giro Advocacia, aceitou o convite da Escola do Legislativo da Câmara de Cachoeiro para orientar os servidores da Casa a respeito das aplicações da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD em suas atividades.
De forma dinâmica, enquanto acontecia a exposição do palestrante, os próprios servidores foram contribuindo com suas vivências. “Apresentamos um panorama geral da lei, dando mais ênfase em casos práticos do dia a dia da Câmara. O objetivo principal é conscientizar a cada um do nosso papel no tratamento e proteção dos dados”, explica Tavares. A formação foi oferecida em duas turmas, na manhã e tarde desta quinta, 24, no Plenarinho da Câmara.
A LGPD, lei nº 13.709 de 2018, tem um impacto significativo nas instituições públicas, pois exige que órgãos governamentais adotem medidas rigorosas para garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos cidadãos. Ela regula seu uso, coleta, armazenamento e compartilhamento, tanto por empresas privadas quanto por órgãos públicos. Esses dados podem ser os básicos, como nome, sobrenome, data de nascimento ou numeração de documentos, dados de contato, financeiros, de localização e os considerados sensíveis – religião, filiação política e sindical, vida sexual, origem racial ou étnica ou dados de saúde.
Desde o ano de 2021, quando entrou em vigor, a Câmara Municipal de Cachoeiro vem tomando medidas a fim de proteger os dados pessoais tratados nos diversos processos da Casa. “Garantir a proteção de dados e a transparência no uso das informações é um compromisso que assumimos com a população. A LGPD veio para reforçar essa responsabilidade, e capacitar nossos servidores é essencial para que possamos aplicar a legislação de forma eficaz”, ressalta o presidente da Casa, vereador Alexandre Maitan (União Brasil).
