Resumo dos pronunciamentos: conheça os temas discutidos pelos vereadores na sessão de 10/10/2023

Osmar Francisco (Osmar Chupeta)- REPUBLICANOS

Afirma que, mesmo após ter denunciado cinco vezes, a chamada Rodoviária do Interior, na avenida Beira Rio, continua sem água e luz nos banheiros. Protesta contra a situação do Teatro Municipal, que se encontra fechado desde a enchente, aguardando reforma, o que prejudica os artistas e toda a Cultura cachoeirense.

Leonardo Camargo (Léo Camargo) – PL

Presta apoio à luta pelos direitos legais dos servidores municipais. Diz que os 2.500 servidores concursados precisam ser valorizados e afirma que a prefeitura deveria considerar a demissão de comissionados para poder pagar aos efetivos os direitos previstos em lei. Denuncia que, apesar de ter sido feita licitação para instalação de pontos de ônibus pela cidade, muitas paradas continuam sem nenhuma estrutura. Apresenta vídeo que mostra os pontos de ônibus adquiridos e não instalados sendo tomados pelo mato, no Centro de Manutenção Urbana, no bairro São Geraldo. Diz não entender por que a prefeitura tem contrato de locação de veículos no valor de quase R$ 10 milhões, em vez de adquirir frota própria, e afirma que fará pedidos de informação sobre a situação. Afirma que dois servidores municipais utilizaram carro público para chegar ao centro e fazer caminhada. Diz que os enfermeiros ainda não estão recebendo o piso salarial aprovado pela Câmara, e pede providências. Presta solidariedade “ao povo de Israel e ao povo de bem da Palestina”.

Delandi Pereira Macedo – PODE

Afirma que a Câmara tem atuado em defesa de todos os servidores, e defende a luta por seus direitos legais. Solicita que a Feira do Servidor seja novamente trazida para o centro da cidade, pois o atual local, na Ceasa, é de difícil acesso para a maioria dos funcionários públicos. Conta que na última sexta-feira teve choque anafilático provocado por medicamento, e agradece à equipe da UPA pelo atendimento exemplar que recebeu. Diz que tem visto gargalos na obra de Nova Brasília. Segundo ele, já que o período de chuvas está começando, é preciso manter a continuidade progressiva do trabalho, pois há ruas que precisam ser entregues com urgência, para reduzir as dificuldades de moradores e comerciantes. “As obras são importantíssimas, mas precisam de mais celeridade”, afirma.

Brás Zagotto (Bras é Bom) - PODE

Defende a importância do Poder Legislativo, que dá origem às leis que proporcionam qualidade de vida à população. Afirma que, desde que assumiu a presidência do Poder Legislativo, em janeiro de 2020, tem investido em ações que promovem a cidadania e inclusão. Ressalta a realização da obra de reforma arquitetônica para acessibilidade, incêndio e pânico do Edifício da Câmara, com a construção de um elevador panorâmico, partindo da Praça de Jerônimo Monteiro, adequação da tribuna com rampa, construção de rampas nas laterais do prédio e construção de uma estrutura com saída alternativa para situações de risco e pânico, além de dois banheiros acessíveis para pessoas com deficiência (Pcd), conforme solicitação das entidades e movimentos sociais e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, bem como a contratação de intérpretes de Libras para a transmissão das sessões pelo youtube e televisão. Diz que também serão instalados painéis de energia solar no prédio, para reduzir as despesas. Lembra que mantém em dia o pagamento dos direitos dos servidores, inclusive com a atualização salarial e concessão de abono no final do ano, que reverte para o comércio da cidade. E destaca que, mesmo com todos os investimentos, fez a devolução de recursos ao Executivo, no montante de aproximadamente R$ 1 milhão. Menciona a luta vitoriosa da Câmara pela redução dos valores do IPTU, e defende o projeto que cria o Refis, programa que permitirá aos contribuintes a regularização de dívidas com o fisco municipal. Defende os direitos dos servidores municipais, e afirma que o projeto de lei de seu interesse será votado na atual sessão, sem o artigo que prejudicaria a concessão de promoções verticais, conforme alertou o vereador Paulinho Careca. Afirma que, atendendo a requerimento aprovado pela Câmara, o diretor da Agersa foi convocado a comparecer em sessão extraordinária, conforme exige o requerimento, e anuncia que a sessão será no dia 16, segunda-feira, às 15h00. Afirma que o Podemos está crescendo no Espírito Santo e, a partir deste mês, o partido fará reuniões em todos os 78 municípios do estado, tendo em vista os preparativos para as eleições de 2024.

Sebastião Ary Corrêa – PATRIOTA

Diz que continua aguardando a vinda do diretor da Agersa à Câmara, para fazer vários questionamentos sobre a atuação da agência, que ele considera inútil. Segundo ele, um dos problemas é a falta de ônibus nos finais de semana, sem que a Agersa fiscalize. Diz que tem sido apunhalado por políticos, por ser oposição, mas que não mudará sua atuação, pois sua luta é pelo povo. Diz que já fez denúncias sobre a situação do Teatro Municipal, inclusive mostrando que moradores de rua haviam invadido o local. Segundo ele, a secretaria de cultura lhe garantiu, na época, que já havia verba alocada para a reforma, mas até hoje nenhuma obra foi feita no Teatro. Diz ter conversado com o presidente da associação de moradores do Itabira, que informou não ter objeção à aprovação e nem à rejeição do veto apresentado pelo prefeito, e diz que quer votar a favor da comunidade. Convida a todos para que se filiem ao Patriotas.

Adriano Pereira Verediano (Mestre Gelinho) – PSDB

Apoia a luta dos servidores municipais e diz que o funcionalismo público precisa ser valorizado e ouvido. Agradece à secretaria de obras por tê-lo acompanhado em visita a bairros, mas afirma que continuará fazendo críticas, caso não tenha respostas a questionamentos feitos por ele e pelas comunidades.

Paulo Sérgio de Almeida (Paulinho Careca) - PSB

Diz que a Câmara excluiu, de projeto de lei que será votado na sessão, artigo que resultaria na revogação de benefícios dos servidores. Afirma ter estranhado que o assunto estivesse sendo tratado em projeto de lei sobre o Refis, ou, seja, um assunto que não diz respeito a direitos do funcionalismo. Afirma que os vereadores precisam estar atentos, pois também detectou fato semelhante no projeto que trata da concessão de auxílio aluguel a mulheres vítimas de violência, em que há artigo que aumenta o número permitido de comissões na estrutura administrativa do município. Diz que é precisa melhorar as condições para a abertura de empresas em Cachoeiro, reduzindo a burocracia para concessão de licenças de funcionamento que existe na Semurb. Segundo ele, apenas dois servidores comissionados da secretaria são responsáveis pelo serviço, e eles indicam aos interessados uma empresa para fazer o serviço, e somente assim as licenças são aprovadas. Diz que os servidores efetivos precisam se unir para garantir seus direitos, pois o plano de cargos da categoria está sendo destruído.

Marcelo Fávero de Oliveira (Marcelinho Favero) – PL

Defende a aprovação do Refis, que ajudará os contribuintes a colocar em dia as dívidas com o fisco municipal.

Alexandre Valdo Maitan – UB

Pede aos vereadores a aprovação do regime de urgência para projeto de lei que trata da isonomia da carga horária para os agentes administrativos municipais.

Leonardo Pinheiro Dutra (Léo Cabeça) – PDT

Lamenta que os pontos de ônibus adquiridos pela prefeitura estejam se deteriorando no depósito, enquanto fazem falta em várias comunidades do município. Convida para palestra sobre prevenção ao câncer, relativa ao Outubro Vermelho, que será realizada na Câmara Municipal no dia 18/10/2023, às 10h00. Lembra que, para atender aos pedidos da comunidade local, a Câmara contrariou orientação do Ministério Público e aprovou emendas ao projeto de lei que trata dos limites do Monumento Natural do Itabira. Segundo ele, isso está causando preocupação a várias empresas instaladas na área, pois sua permanência no local seria colocada em risco, e, ainda, prejudicaria a expansão de novos investimentos. Por isso, pede que a Câmara mantenha o veto do prefeito às emendas.

Diogo Pereira Lube (Diogo Lube) - PP

Diz que a administração municipal pretende se pronunciar, na Câmara, sobre a apresentação de novos projetos que irão mexer com a vida do servidor. Diz que o servidor precisa ser valorizado e que a Câmara nunca colocará em risco os direitos do funcionalismo. Afirma que a rejeição do veto do prefeito às emendas aprovadas pela Câmara no projeto que trata da delimitação do Monumento Natural do Itabira poderá fazer que todo o texto perca a validade. Afirma que solicitou estudo técnico para aumento do tíquete alimentação dos servidores da prefeitura, além de outros benefícios.