Reajuste na conta de água de Cachoeiro não passa pela Câmara Municipal

A partir de janeiro de 2024 as tarifas de água e esgoto sofrerão um reajuste de 8,52% em Cachoeiro de Itapemirim. O reajuste foi autorizado pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim - Agersa, e publicado no Diário Oficial do município da última terça-feira, 26 de dezembro, através da Portaria N° 127/2023.

O novo valor começa a ser aplicado em 25 de janeiro, 30 dias após a publicação no Diário Oficial.
O pedido de reajuste foi feito pela BRK Ambiental e acolhido pela Agersa, agência que regula os serviços concedidos em Cachoeiro.

O ajuste é previsto em dispositivos contratuais de equilíbrio financeiro.
Segundo a BRK, para a maioria da população com consumo residencial de 10m3 (metros cúbicos), o reajuste representa um acréscimo de R$ 5,90 por mês nas contas de água e esgoto. A tarifa mínima residencial de 10m3 passará dos atuais R$ 70,60 (R$ 39,20 água + R$ 31,40 esgoto) para R$ 76,50 (R$ 42,50 água + R$ 34,00 esgoto).

Entretanto, é importante esclarecer que trata-se de um aumento anual, conforme previsto no contrato de concessão, e a autorização para tanto é feita por meio de Portaria, emitida pela Agersa, sem tramitação na Câmara Municipal.

O presidente Brás Zagotto (Podemos), ressalta que, legalmente, o Executivo não é obrigado a consultar ou pedir autorização ao Legislativo para autorizar o reajuste. "Infelizmente esse tipo de decisão não compete aos vereadores e não passa pela Câmara Municipal. Nós não temos autonomia para legislar sobre essa questão. Por falta de conhecimento, algumas pessoas estão dizendo que o aumento foi aprovado pelos vereadores, mas isso não existe".