Vereadores avaliam projetos orçamentários para 2018
Já foram protocolados na Câmara de Cachoeiro os três projetos de leis orçamentárias elaborados pelo Poder Executivo para os próximos anos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), isto é, o orçamento para o exercício de 2018. Os projetos começarão a ser discutidos nas próximas sessões, e ainda não há data definida para votação.
PPA (Projeto de lei 080/2017)
O PPA estabelece, para os próximos quatro anos, as bases estratégicas da atuação pública, incluindo os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, ações orçamentárias e gastos da administração municipal para as despesas de capital e outras, incluindo as operações especiais. No projeto, está prevista a arrecadação de R$ 1.788.871.261,00 (um bilhão, setecentos e oitenta e oito milhões, oitocentos e setenta e um mil, duzentos e sessenta e um reais) para o quadriênio 2018-2021.
LDO (Projeto de lei 096/2017)
A LDO dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018. O projeto apresenta as metas fiscais e a relação de programas e ações planejadas pela Administração Municipal para o próximo exercício, com o qual a Prefeitura pretende atingir seus objetivos de implementar políticas sociais e econômicas em Cachoeiro. Este ano, já atendendo a recomendação do Tribunal de Contas do estado, o projeto autoriza a abertura de créditos suplementares em 2018 de até 50% do valor total do orçamento. Em anos, anteriores, o Executivo costumava solicitar autorização para suplementar, ou seja, remanejar, 100% dos recursos do orçamento.
LOA (Projeto de lei 106/2017)
O projeto com o Orçamento para 2018 estima que as despesas e receitas do município no próximo ano alcançarão o montante de R$ 443.969.785,67 (quatrocentos e quarenta e três milhões, novecentos e sessenta e nove mil, setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e sete centavos). O valor representa um crescimento de 10,24% em relação ao Orçamento estimado de 2017, que é de R$ 402.717.968,49 (quatrocentos e dois milhões, setecentos e dezessete mil, novecentos e sessenta e oito reais e quarenta e nove centavos).
Do total estimado para 2018, a administração direta terá R$ 391.466.285,67 (trezentos e noventa e um milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e sete centavos) e as entidades da administração indireta receberão R$ 52.503.500,00 (cinquenta e dois milhões, quinhentos e três mil e quinhentos reais).
As áreas com os maiores recursos previstos são Educação (R$120.096.165,62), Saúde (R$ 66.320.597,00), Administração (R$ 61.773.811,46), e Urbanismo (R$ 54.018.822,84). Também estão definidos os valores que serão destinados à Dataci (R$ 2.340.020,00), Agersa (R$ 4.510.000,00) e Ipaci (R$ 47.993.500,00). O repasse anual para o Legislativo, fixado pela legislação federal em 6% do montante relativo às receitas tributárias e transferências, está previsto em R$ 13.114.000,00.
