Projeto do Vereador Diogo Lube obriga restaurantes e bares a oferecer cardápio em braile
A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou nesta terça-feira (19), o projeto de lei No 89, que obriga restaurantes, bares, casas noturnas, lanchonetes e congêneres do município a disponibilizarem cardápios em braile. De iniciativa do vereador Diogo Lube (PP), o projeto determina que esses estabelecimentos deverão manter à disposição dos consumidores a relação de preços dos produtos que vendem em cardápio no formato impresso em língua portuguesa e em braille.
Defensor de iniciativas que visam a inclusão social, o vereador destacou a importância do projeto. “É mais uma ferramenta que visa atenuar os obstáculos encontrados diariamente por aqueles que sofrem com a deficiência visual”, afirmou.
Diogo lembrou que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o direito à informação ao consumidor deve ocorrer de forma clara, precisa e adequada, sobre todas as condições que envolvam o produto ou serviço ofertado ao mercado de consumo, inclusive o preço.
A propositura, no entender de Lube, é de extrema relevância, pois, também, fala sobre a inclusão de códigos de barras (QR Code), como adicional ao formato impresso. “O formato digital é importante, pois estamos em um mundo cada vez mais tecnológico. Além disso, ele também é uma ferramenta de inclusão, pois permite a conversão do cardápio em áudio, via celular. Porém, esse formato não pode substituir o impresso, uma vez que nem todos possuem celular ou o aparelho pode estar descarregado”.
A matéria agora segue para sanção do prefeito Victor Coelho e, posteriormente a sua publicação, os estabelecimentos terão trinta dias para se adequarem.
