Projeto de Lei prevê conscientização sobre uso excessivo de telas por crianças

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira, 12 de agosto, o Projeto de Lei Nº 75/2025, de autoria do vereador Sandro Dellabella Ferreira (PDT), o Sandro Irmão. O projeto institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre os riscos do uso excessivo de telas por crianças”, no calendário oficial do município.

A iniciativa visa alertar e orientar pais, responsáveis, educadores e a sociedade em geral sobre os impactos negativos do uso prolongado e descontrolado de telas digitais por crianças e adolescentes. De acordo com a justificativa do projeto, estudos da Sociedade Brasileira de Pediatria, da Organização Mundial da Saúde e de diversas instituições educacionais apontam que o uso excessivo de telas pode levar a problemas de saúde física, como obesidade e distúrbios do sono, além de prejuízos emocionais, atraso no desenvolvimento cognitivo e dificuldades de socialização.

A Semana Municipal de Conscientização deverá ser realizada anualmente na primeira semana do mês de novembro e contará com diversas ações, incluindo:

- Campanhas educativas em escolas públicas e privadas;

- Palestras, debates e rodas de conversa com especialistas nas áreas de saúde, educação e psicologia;

- Distribuição de materiais informativos em unidades de saúde, escolas e espaços públicos;

- Parcerias com instituições de ensino, conselhos tutelares, ONGs, universidades e entidades de saúde;

- Divulgação de conteúdo educativo nas mídias sociais da Prefeitura e das escolas municipais.

O vereador Sandro Irmão ressaltou que a proposição não gera grandes custos ao município e permite ampla articulação com diversos setores da sociedade, tornando a iniciativa eficiente e viável. “Ao propor esta lei, reafirmo meu compromisso com a proteção da infância, com a promoção da saúde pública e da educação consciente, fortalecendo políticas municipais que dialogam com os desafios contemporâneos das famílias e das escolas”, afirmou o parlamentar.

O Projeto de Lei agora segue para sanção do Poder Executivo, que poderá regulamentá-lo por meio de decreto e firmar parcerias para sua efetiva execução. As despesas decorrentes da Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, previstas no orçamento municipal.