Projeto de lei estabelece tempo máximo de espera em atendimentos de concessionárias em Cachoeiro

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 60/2025, de autoria do vereador Vitor Azevedo (Podemos), que fixa o tempo máximo de espera para atendimento presencial nas concessionárias de água, esgoto, energia elétrica e saneamento básico que atuam no município.

De acordo com o projeto, o atendimento presencial deverá ser feito em até 20 minutos em dias normais e até 30 minutos em vésperas ou após feriados prolongados. As empresas também serão obrigadas a afixar, em local visível, um aviso com o conteúdo completo da legislação.

Além disso, as concessionárias deverão disponibilizar senhas numéricas com horário de chegada, telefone do Procon e relógio visível para controle do tempo por parte do consumidor.

Em caso de descumprimento, as empresas poderão ser multadas progressivamente, com penalidades que vão de advertência até multa de 800 UFCIs e, em casos recorrentes, suspensão do funcionamento da unidade.

Mais respeito ao tempo do cidadão

Segundo o vereador autor da proposta, a medida busca garantir mais dignidade, organização e transparência na relação entre o cidadão e os prestadores de serviços públicos essenciais. “A espera prolongada é uma forma velada de desrespeito. Eu tenho um vídeo que mostra pessoas idosas por quase duas horas esperando atendimento. Esse projeto valoriza o tempo das pessoas e dá poder para que o consumidor cobre seus direitos”, afirmou Vitor Azevedo.

A proposta segue agora para sanção do Executivo.