PL busca garantir prioridade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nos serviços de saúde em Cachoeiro

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida poderão ter atendimento preferencial nas unidades de saúde pública de Cachoeiro. A medida foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (26), por meio do Projeto de Lei nº 80/2025, de autoria do vereador Creone da Farmácia (PL).

A proposta tem como objetivo garantir um atendimento mais humanizado e inclusivo, respeitando o direito à dignidade e à igualdade de condições no acesso aos serviços públicos. Além da prioridade no atendimento, o texto incentiva melhorias na acessibilidade física das unidades e a capacitação dos profissionais de saúde para lidar com as necessidades específicas desses cidadãos.

O projeto também autoriza a Prefeitura a promover campanhas de conscientização sobre os direitos desse público, reforçando a importância do respeito e da inclusão.

De acordo com o autor, a iniciativa reforça direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e busca tornar o atendimento mais justo e acolhedor. "É uma forma de dar voz e garantir cuidado às pessoas que mais precisam de atenção diferenciada", destacou Creone.

A lei entra em vigor na data da sua publicação.