Projeto autoriza convênios para obras de infraestrutura entre Cachoeiro e municípios vizinhos
A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (02), o Projeto de Lei nº 203/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a celebrar convênios de cooperação com cidades limítrofes para a realização de obras de infraestrutura viária e serviços de interesse comum.
O objetivo é permitir que Cachoeiro atue de forma conjunta com municípios como Vargem Alta, Rio Novo do Sul e Itapemirim, fortalecendo ações que beneficiem toda a população da região.
O texto aprovado autoriza que os municípios possam atuar em parceria para: elaborar estudos técnicos ambientais e de viabilidade; contratar projetos de engenharia; executar obras de pavimentação, drenagem, sinalização e recuperação de vias; compartilhar recursos técnicos, humanos e financeiros quando necessário.
Trechos contemplados
O PL destaca dois trechos prioritários para cooperação:
Cachoeiro x Vargem Alta: entre as localidades de São Vicente (Cachoeiro) e Prosperidade (Vargem Alta), para obras de asfaltamento ou calçamento.
Cachoeiro x Vargem Alta x Rio Novo do Sul x Itapemirim: permitindo a construção de uma rodovia ligando a estrada do Frade ao monumento natural Frade e a Freira, bem como outras obras, como estradas, eletrificação e melhorias ambientais no monumento.
Repasses, responsabilidades e controle
O projeto também autoriza que os municípios firmem acordos sobre: repasses financeiros; apoio técnico; fornecimento de materiais ou serviços; Sempre respeitando a legislação, a disponibilidade orçamentária e as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os convênios deverão incluir cláusulas que garantam: interesse público; prestação de contas; mecanismos de controle e fiscalização; regras de rescisão e consequências
Cooperação para fortalecer a gestão pública
Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Theodorico Ferraço destacou que obras e serviços muitas vezes ultrapassam limites territoriais, o que exige ações conjuntas para garantir eficiência e melhores resultados para a população.
