Projeto aprovado na Câmara amplia diretrizes para atendimento sem agendamento nas unidades de saúde

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (02), o Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do vereador Lucas Mello (PL), que estabelece diretrizes para a ampliação do atendimento por demanda espontânea nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.

A proposta tem como objetivo facilitar o acesso da população aos serviços de atenção básica, permitindo que os usuários possam buscar atendimento diretamente nas unidades de saúde, sem a necessidade de agendamento prévio, conforme critérios definidos pela administração municipal.

De acordo com o projeto, o atendimento por demanda espontânea deverá respeitar a organização interna de cada unidade, a disponibilidade de profissionais, os protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS) e os critérios de classificação de risco e prioridade. A medida também prevê a manutenção da qualidade e da continuidade dos serviços já oferecidos à população.

O texto estabelece que a implementação poderá ocorrer de forma gradual, de acordo com o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde e a capacidade operacional das unidades.

Entre os grupos que poderão ter atendimento prioritário estão idosos, gestantes, pessoas com deficiência, crianças e pacientes em situação de maior vulnerabilidade ou risco, conforme os protocolos do SUS.

Na justificativa da proposta, o autor destaca que a iniciativa busca reduzir barreiras de acesso à saúde básica, oferecendo mais agilidade no acolhimento dos cidadãos e fortalecendo o atendimento prestado nas UBS.

Com a aprovação pelo Legislativo, o projeto segue para sanção do Poder Executivo.