PPA: Câmara aprova Plano Plurianual 2026–2029 com nova estrutura para captação de recursos

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (11), o Projeto de Lei Substitutivo nº 03/2025, de autoria do Executivo, que institui o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2026 a 2029.

O PPA é o instrumento que define as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para os próximos quatro anos. Ele serve como base para a elaboração das leis orçamentárias anuais, orientando os investimentos e as ações do governo em áreas como saúde, educação, infraestrutura, desenvolvimento social e meio ambiente.

Segundo o texto aprovado, o novo plano estabelece as bases estratégicas da atuação pública municipal a partir de três eixos principais: Cachoeiro como Cidade Humana, Cidade Inteligente e Cidade Sustentável. Esses eixos reúnem os programas e ações que irão guiar as políticas públicas do município até 2029.

Criação da Secretaria de Captação de Recursos

Uma das principais novidades trazidas pelo projeto substitutivo é a inclusão de uma nova unidade orçamentária, a Secretaria Municipal de Captação de Recursos (SEMUCAP). A criação dessa secretaria tem como objetivo aperfeiçoar a busca por financiamentos e parcerias com outras esferas de governo e instituições privadas, garantindo mais eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos.

De acordo com a mensagem encaminhada pelo prefeito Theodorico de Assis Ferraço à Câmara, a nova estrutura permitirá ao município:

• Identificar oportunidades de financiamento em programas estaduais, federais e privados;

• Auxiliar secretarias na elaboração de projetos e convênios;

• Monitorar a execução e a correta aplicação dos recursos captados;

• Fortalecer e ampliar políticas públicas essenciais, assegurando a continuidade de serviços e investimentos.

Planejamento com foco na eficiência

O PPA 2026–2029 foi elaborado sob coordenação da Subsecretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária, ligada à Secretaria Municipal de Fazenda, com a participação de todos os órgãos da administração direta e indireta. O documento define programas, indicadores, ações orçamentárias e metas de execução física e financeira para o período.

A proposta também determina que o plano seja avaliado anualmente, com relatórios de acompanhamento que mostrem o andamento das ações e resultados alcançados, garantindo transparência e controle social.

Com a aprovação do projeto, Cachoeiro de Itapemirim dá um passo importante no planejamento estratégico da gestão pública, reforçando o compromisso com uma administração moderna, eficiente e voltada às necessidades da população.