Nova lei pode regulamentar publicidade sonora no comércio
Enquanto o Poder Executivo prepara a revisão do Código de Posturas, trabalho que pode demorar alguns meses, um novo projeto de lei será apresentado à Câmara para regulamentar a publicidade sonora realizada em estabelecimentos comerciais de Cachoeiro. A intenção é que a nova lei consiga garantir o sossego público, sem impedir que os locutores trabalhem em portas de estabelecimentos comerciais. Além disso, o setor de Posturas vai tentar agilizar as autorizações para uso de sonorização solicitadas por comerciantes, já que, segundo os servidores, apenas quem não possui este documento tem sido alvo de multa ou notificação.
As propostas foram aprovadas em reunião organizada pelo vereador Antônio Geraldo (PP) nesta quarta-feira no plenário da Câmara para tratar do assunto. Na sessão de terça-feira (15), o locutor Luciano Malfacini pediu alterações no Código de Posturas em relação à atividade dos profissionais que fazem publicidade na porta de lojas. Segundo ele, mesmo sem usar aparelhos para medir o volume do som, fiscais da área de Posturas multam com frequência os comerciantes que contratam o trabalho dos locutores, alegando haver perturbação pública.
Na reunião, secretários e servidores municipais alegaram que a fiscalização age motivada por denúncias e que as notificações e multas relativas a som alto baseiam-se em normas gerais constantes no Código de Posturas. E, segundo o auditor fiscal da prefeitura Antônio Martinelli, qualquer proposta de alteração destas normas, ou a criação de um capítulo para tratar especificamente da atividade dos locutores de publicidade em lojas, deve ser levada à comissão de revisão do Código, que iniciou seu trabalho em março e não tem prazo previsto para enviar a nova redação da lei à Câmara.
Enquanto isso, para garantir o trabalho de locutores, decidiu-se que redigido um projeto de lei específico sobre o assunto para apreciação da Câmara. A expectativa é que em poucos dias o projeto seja protocolado e a apreciação também possa ocorrer com rapidez. “Acreditamos que a nova lei dará segurança jurídica a todas as partes envolvidas no processo – poder público, comerciantes, locutores e população em geral”, afirma Antônio Geraldo.
