Mais inclusão: Câmara aprova projeto que garante vacinação domiciliar para pessoas com autismo

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 130/2025, de autoria do vereador Sandro Dellabella Ferreira (PDT), conhecido como Sandro Irmão. A proposta assegura o direito à vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que não consigam se deslocar até os postos de saúde devido às suas condições específicas.

De acordo com o projeto, o atendimento poderá ser solicitado pelo próprio beneficiário ou responsável legal, mediante comprovação médica da necessidade. A aplicação das vacinas será feita por equipes já existentes da rede municipal, com agendamento prévio e critérios técnicos definidos pela Secretaria de Saúde.

A iniciativa busca garantir acesso digno, humanizado e inclusivo ao serviço de imunização, reconhecendo os desafios que muitas pessoas com TEA enfrentam em ambientes movimentados e sensorialmente intensos, como as unidades básicas de saúde.

“Para muitas famílias, levar um filho com autismo para se vacinar é uma verdadeira batalha. Esse projeto de lei vem para garantir o direito à saúde sem sofrimento, respeitando as necessidades individuais de cada pessoa”, destacou o vereador Sandro Irmão.

O projeto também reforça princípios previstos na Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146/2015) e na Lei Federal nº 12.764/2012, que reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência para todos os fins legais.

A proposta segue agora para sanção do prefeito.