Lei sobre controle de animais será revisada
A lei Nº. 7054/2014, que autoriza a prefeitura a adotar medidas e procedimentos para o controle da população canina e felina no município, deve ser revista e atualizada, de modo a garantir, a partir do Orçamento do próximo ano, recursos para a castração dos animais abandonados nas ruas.
Esta foi a principal conclusão de audiência pública realizada, nesta quinta-feira (09) na Câmara Municipal de Cachoeiro, pelo vereador Paulo Sérgio de Almeida, o Paulinho Careca (PRP), em parceria com a Comissão de Proteção e Cuidados aos Animais da 2ª Subseção da OAB.
“A castração é defendida por especialistas como alternativa importante no processo que leva ao controle da população de animais de rua. Além disso, o poder público precisa promover campanhas de conscientização para reduzir gradualmente os maus tratos e o abandono. A lei tem essa previsão, mas precisa definir o montante e a origem dos recursos que serão utilizados com esta finalidade”, diz o vereador Paulinho Careca, que prepara também um projeto de lei que criará a Semana Municipal de Proteção e Defesa Animal, a ser comemorada em outubro, com uma série de eventos.
Além dos vereadores, o evento contou com a presença de representantes de ONG´s, polícias Civil, Militar e Militar Ambiental, Guarda Civil Municipal, Ministério Público, secretarias municipais de Saúde e de Meio Ambiente, e do deputado estadual Doutor Rafael Favatto (PATRI), presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e Animais da Assembleia Legislativa.
Com a mediação da advogada Thuane Goltara, coordenadora da Comissão de Proteção e Cuidados aos Animais da OAB, a audiência debateu assuntos como o abandono de animais nas ruas, maus tratos, venda e exposição comercial de formas inadequadas, necessidade de melhorias na estrutura de atendimento do Centro de Zoonoses e inexistência de uma política municipal de proteção animal.
Outro ponto importante da audiência foi a informação fornecida pelo capitão Reinaldo de Souza Farias, da Polícia Ambiental, garantindo que os resgates de animais que estejam sofrendo maus tratos podem ser acompanhados por equipes da guarnição. Além disso, também foi demonstrada a necessidade de urgente da disponibilização de um local para o recebimento de animais provenientes de resgates críticos, com risco de morte.
