Lei do Parto Livre: Audiência pública na Câmara de Cachoeiro discutiu direitos das gestantes

Na última quarta-feira (21), o plenário da Câmara Municipal foi palco de um debate importante sobre os direitos das gestantes no Espírito Santo, especialmente em Cachoeiro e na região sul. A audiência pública, promovida pelo deputado estadual Wellington Callegari e pelo vereador Creone da Farmácia, ambos do PL, reuniu representantes do poder público, da sociedade civil e especialistas para discutir os avanços e desafios da Lei do Parto Livre.

A legislação, que visa garantir autonomia e respeito às mulheres durante o processo de parto, tem ganhado destaque no estado e é pioneira no país, podendo servir de modelo para outras regiões. Segundo Calegari, que relata estar visitando os hospitais de todo o Espírito Santo, há muita resistência cultural na aplicação da lei. “Precisamos resgatar o protagonismo de quem cabe ter. O médico permanece com sua autoridade e aponta as escolhas possíveis para cada caso, mas a mãe é quem tem o direito de escolher o que vai ser feito com o seu corpo e do seu filho”.

“É necessária maior divulgação dessa lei, porque muitas mães não sabem dos direitos que têm. Dar dignidade a essas mulheres para que não cheguem aos hospitais e sejam violentadas”, afirma Creone. Pacientes, familiares e a conselheira tutelar Elizabeth de Oliveira Davel Rodrigues apresentaram relatos emocionantes e revoltantes. “São muitos partos forçados que a gente tem conhecimento porque faz as visitas, outros não temos porque o hospital não fornece as informações. Isso tem que acabar! Algumas mães conseguem nos pedir socorro no Conselho Tutelar e a gente corre lá para ajudar a resolver a situação, mas muitas não sabem onde ir. Aí ou morre a mãe ou morre o bebê”.

A promotora de justiça Dra Indira Diwali revelou que atua muito na área da violência doméstica, mas a obstétrica também está na mira do Ministério Público de Cachoeiro: “precisamos dar visibilidade a esse tipo de violência que pode se tornar física, com lesões corporais gravíssimas e morte, além da psicológica”. O também promotor Dr Cleto Vinícius Vieira Pedrollo reforça o alerta para a falta de dados sobre o tema: “estamos à disposição da população para receber os relatos. É importante termos o registro do que tem acontecido nas unidades hospitalares para direcionarmos nossa atuação, construirmos pontes para efetivar esta lei”.

A secretária municipal de saúde Renata Fiório fez esclarecimentos relevantes sobre a atuação do município e a importância do pré natal. “Aprendi essa semana em uma conferência que a gestação começa quando a menina tem 10 anos. Que ela vai começar a entender sobre direitos, sobre o cuidado, sobre o corpo, responsabilidades. A saúde integral daquela criança já é nossa responsabilidade na atenção básica e é importantíssima para uma futura gestação saudável.”  

Assista à audiência aqui: PARTO LIVRE