LDO e LOA já estão na Câmara
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019 já foram protocolados na Câmara de Cachoeiro pelo Poder Executivo. Já à disposição para análise dos vereadores e comissões permanentes, os projetos ainda não têm data prevista para discussão nem votação.
LDO (Projeto de lei 108/2018)
A LDO dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019. O projeto apresenta as metas fiscais e a relação de programas e ações planejadas pela Administração Municipal para o próximo exercício, com o qual a Prefeitura pretende atingir seus objetivos de implementar políticas sociais e econômicas em Cachoeiro.
LOA (Projeto de lei 130/2018)
O projeto com o Orçamento para 2019 estima que as despesas e receitas do município no próximo ano alcançarão o montante de R$ 533.700.000,00 (quinhentos trinta e três milhões, setecentos mil reais), sendo R$ 484.363.000,00 (quatrocentos oitenta e quatro milhões, trezentos e sessenta e três mil reais) para a Administração Pública Municipal Direta e R$ 49.337.000,00 (quarenta e nove milhões, trezentos trinta e sete mil reais) para entidades da Administração Indireta.
As áreas com os maiores recursos previstos são Educação (R$130.325.994,05), Urbanismo (R$ 108.724.319,87), Saúde (R$ 74.838.676,99) e Administração (R$ 65.792.033,90). A Dataci receberá R$ 40.020,00, a Agersa terá R$ 49.337.000,00 e Ipaci ficará com R$ 45.667.000,00. O repasse anual para o Legislativo, fixado pela legislação federal em 6% do montante relativo às receitas tributárias e transferências, está previsto em R$ 14.920.787,24.
