Fayda fala sobre o Pacote Basta no Agosto Lilás da Ouvidoria da Mulher

por Célia Ferreira publicado 24/08/2021 15h25, última modificação 24/08/2021 15h28

 

 

 

A advogada criminalista Fayda Belo da Costa Gomes esteve nesta terça-feira (24) na Câmara de Cachoeiro participando do ciclo de debates em comemoração ao Agosto Lilás, promovido pela Ouvidoria da Mulher, para divulgar iniciativas de combate à violência contra a mulher. A advogada, convidada pelo ouvidor Alexandre Maitan (DEM), palestrou sore o Pacote Basta, denominação do Projeto de Lei 741/2021, aprovado pelo Senado brasileiro, para promover uma série de alterações no Código Penal e na Lei Maria da Penha, a fim de endurecer a punição para quem comete violência doméstica e crimes com motivação de gênero.

 

Segundo Fayda, até 15 anos atrás o Brasil minimizava o combate à violência contra a mulher, e a lei Maria da Penha foi sem dúvida um importante avanço nesse sentido. No entanto, disse ela, ainda era necessário tipificar os crimes relatados pela Lei Maria da Penha, e, por isso, as alterações no Código Penal eram fundamentais. “Vivemos em um país machista e misógino, e temos que usar todas as alternativas para garantir às mulheres o direito de estarem vivas. E não temos apenas que reprimir, mas principalmente prevenir, para que um dia a gente possa estancar esse mal que assola tantos lares ”, afirmou.