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Doentes graves podem ficar isentos de IPTU

por Célia Ferreira publicado 20/02/2019 14h55, última modificação 20/02/2019 14h59

 

Pessoas acometidas por doenças graves, além de suportarem o sofrimento causado por sua condição, precisam também enfrentar dificuldades financeiros por conta dos tratamentos de saúde. Por este motivo, o vereador Edison Valentim Fassarella (PV) apresentou projeto de lei propondo que estes pacientes fiquem isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Este benefício já é concedido em vários municípios brasileiros. É uma questão humanitária”, diz o vereador.

 

O texto considera como doenças graves a neoplasia maligna (câncer), espondiloartrose anquilosante, osteíde deformante, tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopata grave, doença de Parkinson, nefropatia e hepatopatia graves, síndrome da deficiência imunológica adquirida, contaminação por radiação e fibrose cística.

 

A doença precisará ser comprovada por laudos médicos e outros documentos. A isenção será concedida sempre por um ano, podendo ser renovada ao fim de cada período, com a devida comprovação da continuidade da doença. E o benefício alcançará apenas o imóvel em que o doente resida e seja de sua propriedade ou de sua família. No caso de imóvel alugado, será necessária a apresentação de contrato com a previsão de pagamento do IPTU.

 

O projeto do vereador Fassarella já foi protocolado na Câmara. Ainda não há data prevista para votação.