Data busca conscientizar sobre adoção e combate aos maus-tratos de animais

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (09), o Projeto de Lei nº 78/2026, de autoria do vereador Vitor Azevedo (Podemos), que institui o Dia Municipal dos Cães e Gatos SRD (Sem Raça Definida), popularmente conhecidos como vira-latas.

De acordo com a proposta, a data passará a integrar o calendário oficial de eventos do município e será celebrada anualmente em 31 de julho, em referência ao Dia Internacional do SRD.

O projeto tem como objetivo promover a conscientização sobre a importância da proteção animal, do combate ao abandono e aos maus-tratos, além de incentivar a adoção responsável de cães e gatos sem raça definida. A iniciativa também busca ampliar o debate sobre o bem-estar animal e valorizar o papel desempenhado por organizações, protetores independentes e voluntários que atuam nessa causa.

Segundo o texto, a data poderá servir de incentivo para a realização de campanhas educativas, feiras de adoção, ações de vacinação, castração e outras atividades voltadas à proteção e ao cuidado com os animais.

Na análise jurídica da matéria, a Procuradoria da Câmara considerou o projeto compatível com a legislação vigente, destacando que a criação de datas comemorativas relacionadas a temas de interesse local está entre as competências do município.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do Poder Executivo.