Dados que salvam: Câmara de Cachoeiro aprova lei de mapeamento da violência contra a mulher

Em um movimento de combate direto à violência de gênero, a Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, por 17 votos favoráveis e um contrário, o projeto de lei 114/2025 do vereador Ramon Silveira (PSDB) com emendas. A nova legislação inclui o artigo 2-A na Lei 7.994/2022, obrigando o Poder Executivo a publicar relatórios estatísticos semestrais das ocorrências de violência contra a mulher no município – as registradas sob a Lei Federal 11.340/06, a Lei Maria da Penha.

Ao mapear e dar visibilidade aos números, a lei fornecerá informações precisas para planejar e implementar políticas públicas que realmente façam a diferença na vida das mulheres. A divulgação desses dados, segundo a justificativa da proposta, é fundamental para a adoção de estratégias eficazes para reduzir os alarmantes números de casos de violência contra a mulher.

"A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos. Com a publicação desses relatórios, teremos as informações necessárias para que o município possa atuar de forma mais direcionada, garantindo a segurança e a integridade física e psicológica das mulheres que aqui residem," afirmou o vereador.

Cabe ao município agora regulamentar a forma de obtenção e divulgação desses dados estatísticos.