Cuidado humanizado: Câmara aprova lei que garante prioridade a pacientes com diabetes nos atendimentos de saúde em Cachoeiro

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou na sessão ordinária de hoje (02), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 111/2025, que garante atendimento prioritário para pessoas com diabetes nos serviços de saúde públicos e privados do município. A proposta, de autoria do vereador Creone da Farmácia (PL), agora segue para a sanção do Poder Executivo.

O objetivo da lei é proteger a saúde de pacientes com diabetes em consultas, exames e procedimentos. "Nossa proposta visa preservar a integridade física e até mesmo a vida das pessoas com diabetes, que, ao permanecerem longos períodos em jejum para a realização de exames, podem ter hipoglicemia, desmaios e convulsões," afirma o vereador.

A comprovação da condição de diabetes poderá ser feita por meio de laudo médico, cartão de identificação, Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou outro documento oficial. A lei também estabelece sanções administrativas para estabelecimentos privados que descumprirem a medida, como advertência e multas, que podem ser aplicadas em dobro em caso de reincidência.