Conselho de Educação pede aprovação de diárias
Representantes do Conselho de Educação estiveram na Câmara de Cachoeiro nesta terça-feira (06) para solicitar aos vereadores a aprovação do projeto de lei 050/2018, que restabelece a possibilidade de concessão de ajuda de custo aos conselheiros municipais, benefício possível até o final do ano passado, que foi revogado pela lei 7540/2018, de iniciativa do Poder Executivo, aprovada em dezembro de 2018.
Esta lei trata dos requisitos para a concessão de diárias exclusivamente para o servidor municipal. Conforme lembrou o vereador Diogo Lube (PDT), o Prefeito Victor Coelho (PSB), informou, na época, que havia gastos excessivos com o pagamento desse tipo de benefício, e já se comprometia a enviar para a Câmara outro projeto de lei para tratar da concessão de ajuda de custo aos membros de conselhos, o que ocorreu em maio deste ano. A matéria está à espera de resposta da prefeitura a pedido de informação feito pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Vários conselheiros se manifestaram na tribuna da Câmara, defendendo a urgência da aprovação da matéria. Eles ressaltaram que os conselhos possuem enorme demanda de trabalho, o que exige a realização de deslocamentos no município e viagens para a capital e até mesmo para outros estados, como alertou Sílvia Carla Nascimento.
Segundo a conselheira, Cachoeiro possui um Conselho de Educação ativo, cujos membros visitam escolas para apurar denúncias, por exemplo, vão à capital para discussões sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), entre outros temas, e realizam inúmeras atividades. Após a aprovação da lei, afirma, os conselheiros têm utilizado recursos próprios para pagar gasolina, refeições e hospedagem, quando necessário. “Como seremos um órgão fiscalizador, se não nos dão recursos para fiscalizar?”, questionou. Já a conselheira Suellen Lopes Izo lembrou que todos os conselhos municipais estão passando pela mesma dificuldade.
Muitos vereadores comentaram o assunto, entre eles o líder do prefeito, Pastor Delandi Macedo (PSC), que se comprometeu a tentar agilizar, na prefeitura, a resposta ao pedido da CCJR.
