Conscientização e segurança: Legislativo aprova projeto contra pedofilia e cyberpedofilia

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (18), o Projeto de Lei nº 195/2025, de autoria do vereador Thiago Neves (PSB). A proposta determina a obrigatoriedade da afixação de cartazes ou letreiros informativos com mensagens de combate à pedofilia e à cyberpedofilia em locais de grande circulação e atendimento ao público no município.

De acordo com o texto, os cartazes deverão ter mensagens educativas, orientando a população sobre prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, além de divulgar de forma clara os canais oficiais de denúncia. A medida tem como objetivo fortalecer a conscientização social e facilitar o acesso da comunidade aos serviços de proteção.

O material deverá conter, de forma legível, a mensagem:
“Pedofilia e cyberpedofilia contra crianças e adolescentes são crimes! Não seja omisso. Denuncie!”
Além disso, deverão constar os contatos do Disque 100, Disque 181, Disque 190 e o telefone do Conselho Tutelar da respectiva região.

Segundo o projeto, os cartazes devem ser instalados em ambientes que tenham contato direto ou indireto com crianças e adolescentes, a fim de ampliar a visibilidade das informações e reforçar a rede de proteção no município.

Em sua justificativa, o autor da proposta destacou que a iniciativa está alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao artigo 227 da Constituição Federal, reforçando o dever da família, da sociedade e do Estado de garantir proteção integral às crianças e adolescentes. O texto também ressalta que o projeto respeita os limites da competência legislativa municipal, não impondo sanções ao Executivo e mantendo-se estritamente no campo da conscientização.

Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para sanção do prefeito.