Código de Posturas já está sendo revisado
O Código Municipal de Posturas está sendo revisado e a previsão de chegar à Câmara para análise e possível aprovação dos vereadores é para até 30 de junho. A informação foi divulgada pelo vereador Paulinho Careca (PRP), que solicitou a revisão em indicação protocolada no início de março na SEMDURB (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), diretamente com o secretário Jonei Petri.
Além da indicação da revisão, o vereador protocolou sugestões para os capítulos que tratam das situações de vendedores ambulantes, bancas de revistas e poluição sonora. Em alguns casos, os técnicos da SEMDURB estão alterando textos que ocupam parágrafos e passarão a capítulos inteiros. “A partir de julho, o novo Código Municipal de Posturas poderá receber emendas por parte dos vereadores”, diz Paulinho.
Durante a sessão desta terça-feira (14), o locutor Luciano Malfacini esteve na Câmara de Cachoeiro para pedir alterações no Código de Posturas em relação à atividade dos profissionais que fazem publicidade na porta de lojas. Segundo ele, embora a Secretaria Municipal de Meio Ambiente seja responsável por licenciar e fiscalizar o volume do som emitido pelo equipamento dos locutores, os fiscais da área de Posturas têm multado com frequência os comerciantes que contratam o seu trabalho, mesmo sem o uso do decibelímetro – aparelho que mede a intensidade do som emitido. Ele acredita que há, no Código, artigos que dão margem a dupla interpretação sobre a competência para autuações.
