Casa de festas infantis pode virar nova atividade econômica
O vereador Edison Fassarella (PV) está propondo ao município, através de projeto de lei, a criação de uma nova atividade econômica, para fins de regulação e fiscalização, denominada “Casa de Festas Infantis”. Segundo o vereador, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) inclui os salões de festas para crianças no item “Casa de Festas e Eventos”, o que as equipara a boates e casas de show.
No entanto, segundo Fassarella, é importante considerar as diferenças entre estas atividades. “Uma boate difere totalmente de um espaço destinado a festas de aniversário de crianças, a começar pelo público-alvo”, afirma. O vereador acredita que, ao mesmo tempo em que se deve preservar as normas de segurança, é possível simplificar outras exigências, como a obtenção do alvará de localização e funcionamento, já que as festas infantis são atividade de baixo impacto social, urbanístico e ambiental.
O projeto determina que o poder executivo irá regular a atividade, mas já apresenta algumas normas que deverão ser observadas, caso aprovado. O espaço poderá ter capacidade máxima de 300 pessoas, em construções com até três pavimentos, e horário limite de funcionamento até as 23 horas. Os imóveis poderão ser dispensados de possuir número mínimo de vagas de estacionamento, sendo autorizado, quando necessário, o convênio com estacionamentos comerciais, por exemplo.
“O setor de festas e eventos no Brasil movimenta mais de R$ 17 bilhões, e os dados da Associação Brasileira de Eventos Sociais mostram que 16% disso envolve o público infantil. Queremos incentivar o desenvolvimento do setor em Cachoeiro, que geram receitas e muitas oportunidades de trabalho, além de incrementar todo o comércio local”, afirma o vereador.
