Câmara solicita e Prefeitura corrige projeto sobre isenção de água

A Câmara Municipal de Cachoeiro aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (03), o projeto de lei 006/2020, que autoriza a concessão de isenção e descontos na conta de água de imóveis atingidos pela enchente de janeiro. No entanto, ainda falta ser votado o projeto de lei 005/2020, que transfere recursos da Agersa para a Prefeitura, de modo que a isenção possa ser efetivada e beneficie de fato as vítimas.

A demora na votação do projeto 005/2020 ocorre porque o texto chegou à Câmara com uma falha importante na redação, e, se fosse aprovado como estava, a isenção ficaria restrita apenas às vítimas que são beneficiárias da Tarifa Social de água. “Os vereadores sabem da urgência da matéria, mas não adiantaria aprovar o texto original, pois não atenderia à maior parte dos que necessitam da isenção”, diz o presidente da Câmara, Alexon Cipriano (PROS).

Assim, para que todos os atingidos possam ter o benefício, a Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara solicitou que a Prefeitura redigisse um novo projeto, com o texto corrigido. O substitutivo foi protocolado na quarta-feira, dia 19, foi lido na sessão desta terça-feira (03) e seguiu para análise da Procuradoria da Casa.

Segundo Alexon, se for constatado pelos advogados que não há novas falhas no substitutivo, o projeto será votado na próxima terça-feira (10), já que os vereadores estão dispostos a agilizar a tramitação e dispensar os prazos para parecer das comissões. “A Câmara tem grande responsabilidade social, e estamos certos de que, mais uma vez, o trabalho dos vereadores vai garantir que a população receba os benefícios que merece”, conclui o presidente.