Câmara regulamenta visitas de religiosos a hospitais e prisões
A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (30) projeto de lei que assegura a visita de líderes religiosos e capelães de todas as confissões a entidades hospitalares, unidades e casas de saúde, da rede pública ou privada, bem como aos estabelecimentos prisionais civis ou militares localizados em Cachoeiro.
O projeto, de autoria do vereador Delandi Macedo (PODE), tem o objetivo de regulamentar e dar efetividade à Lei Federal Nº 9.982/2000 e ampliar o alcance da Lei Estadual Nº 5.018/1995. “O objetivo do projeto é facilitar o acesso, pois, embora estejam amparados pelas leis federal e estadual, os religiosos têm encontrado muita dificuldade para realizar essas visitas”, afirma Delandi.
Segundo o vereador, o problema é que, embora a lei federal mencione que o acesso é livre “aos religiosos” de todas as confissões, a lei estadual restringiu o direito às visitas apenas “aos líderes religiosos”, sem mencionar quais são eles. Por isso, o projeto de sua autoria esclarece, de forma objetiva, que são considerados ministros e líderes religiosos os pastores, presbíteros, evangelistas, apóstolos, bispos, padres, anciões, madres e outros líderes equiparados e reconhecidos como ministros de qualquer confissão religiosa, que poderão estar acompanhados de suas esposas.
“Cachoeiro possui expressivo número de oficiais religiosos que contribuem para o nosso povo com os serviços de capelania, trazendo conforto e esperança, e o projeto vem garantir que possam realizar o seu trabalho e prestar assistência religiosa a quem a deseja”, afirma o vereador. O texto prevê que as visitas deverão ocorrer com a anuência dos interessados ou de seus familiares, no caso de doentes que já não mais estejam no gozo de suas faculdades mentais. E as visitas deverão poderão ser realizadas a qualquer hora, respeitadas as limitações de cada órgão.
