Câmara quer garantir brinquedos adaptados para crianças com deficiência em parques públicos

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (05), o Projeto de Lei nº 25/2026, de autoria do vereador Sandro Irmão (PDT), que determina a inclusão de brinquedos e equipamentos acessíveis e adaptados para crianças com deficiência em parques públicos do município.

De acordo com o texto aprovado, a medida deverá ser aplicada em novos projetos de implantação, construção, revitalização ou melhorias de parques públicos, garantindo que esses espaços sejam planejados para atender também crianças com deficiência física e Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A proposta estabelece que os equipamentos devem ser desenvolvidos de forma a:
✔️ serem acessíveis e utilizáveis por crianças com deficiência
✔️ estimular o desenvolvimento sensorial e motor
✔️ promover a convivência entre crianças com e sem deficiência
✔️ garantir acesso gratuito aos espaços públicos

O projeto prevê ainda que a aplicação da lei ocorrerá de acordo com a disponibilidade orçamentária do município, e que caberá ao Poder Executivo regulamentar os detalhes para sua implementação.

Na justificativa, o autor destaca que a iniciativa busca promover a inclusão social e garantir o direito ao lazer, assegurando que todas as crianças possam utilizar os espaços públicos de forma igualitária. A proposta também reforça a importância de adaptar os ambientes urbanos para atender diferentes necessidades, contribuindo para uma cidade mais acessível e acolhedora.

Com a aprovação, o projeto segue para sanção do Poder Executivo.