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Câmara discute propaganda sonora em lojas

por Anete Lacerda publicado 15/05/2019 10h10, última modificação 15/05/2019 10h12


 A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim recebe hoje (15), a partir das 14 horas, representantes da Associação Comercial, Industrial e de Serviços – Ascisci, da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, Secretaria de Meio Ambiente, Fiscais de Postura e os profissionais de locução do município. A iniciativa do encontro é do vereador Antônio Geraldo, que pretende ver solucionado um problema que tem causado prejuízos aos empresários, que veem sendo multados pela Prefeitura.

 

O locutor Luciano Malfacini falou na sessão desta terça-feira, mas como o tempo não foi suficiente e não tinha outros interessados presentes, o vereador achou por bem marcar uma reunião com todos para que possam se manifestar e ver o que pode ser feito em relação à Lei 7.227/2015, que instituiu o Código de Posturas e de Atividades Urbanas em Cachoeiro no que diz respeito às propagandas sonoras.

 

Precisamos de alterações no Código de Posturas em relação à atividade dos profissionais que fazem publicidade na porta de lojas. Embora a Secretaria Municipal de Meio Ambiente seja responsável por licenciar e fiscalizar o volume do som emitido pelo equipamento dos locutores, os fiscais da área de Posturas têm multado com frequência os comerciantes que contratam o nosso trabalho, mesmo sem o uso do decibelímetro – aparelho que mede a intensidade do som emitido. Acredito que há, no Código,  artigos  que dão margem a dupla interpretação sobre a competência para autuações”, ratifica Luciano.

 

Não podemos penalizar quem gera emprego, mas temos que ouvir a todos para saber os critérios utilizados para multar esses empresários. Precisamos encontrar uma solução que não seja a penalização que reduz o número de empregos”, destaca Antônio Geraldo.