Câmara de Cachoeiro aprova projetos que beneficiam profissionais da Educação
A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (23), dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, voltados à valorização dos profissionais da educação e ao aperfeiçoamento da gestão da rede municipal de ensino.
Um dos projetos aprovados autoriza a concessão de abono salarial no valor de R$ 2 mil para servidores das atividades técnico administrativas e para profissionais da educação básica da rede municipal. O pagamento será feito em parcela única, no mês de dezembro de 2025, aos servidores em efetivo exercício vinculados à Secretaria Municipal de Educação.
De acordo com o texto aprovado, o valor do abono não será incorporado aos vencimentos, não servirá de base para cálculo de vantagens futuras e não sofrerá descontos previdenciários. Estão excluídos do benefício estagiários, servidores em licença sem vencimentos, cedidos, inativos e pensionistas. O impacto financeiro estimado é de aproximadamente R$ 7,1 milhões, com recursos já previstos no orçamento municipal.
Também foi aprovado projeto que altera a legislação do magistério municipal, permitindo que servidores que ocupem dois cargos efetivos de professor possam receber, de forma cumulativa, os vencimentos desses cargos juntamente com a gratificação pela função de gestor da unidade de ensino, desde que haja compatibilidade de horários e designação formal.
A proposta estabelece critérios objetivos para a concessão da gratificação, como a vedação ao acúmulo de gratificações em mais de uma unidade escolar, o respeito ao teto constitucional e o caráter não incorporável do benefício. O projeto ainda promove ajustes nas regras de progressão e promoção dos profissionais da educação, garantindo maior segurança jurídica e previsibilidade aos servidores.
As duas matérias foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes e seguem agora para elaboração da redação final e posterior sanção do Executivo Municipal.
