Câmara aprova regras para obras e interdições de vias na região central de Cachoeiro

Com o objetivo de minimizar os impactos no trânsito e na atividade econômica, a Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (31), o Projeto de Lei Substitutivo nº 02/2026. A proposta, de autoria do vereador Alexandre de Itaoca (PSB), estabelece diretrizes para a execução de obras e serviços que impliquem interdição de vias públicas na região central da cidade.

O texto aprovado determina que intervenções que causem interdição parcial ou total deverão ser programadas, preferencialmente, para o período noturno, finais de semana ou feriados. A medida busca equilibrar a necessidade de manutenção da infraestrutura urbana com o fluxo de veículos e o funcionamento do comércio local. O projeto preserva, ainda, a continuidade de serviços essenciais e admite exceções em casos de emergência, risco à saúde pública ou impossibilidade técnica devidamente justificada.

Para o autor da matéria, o projeto traz organização e respeito ao cidadão que circula pelo centro: "Nosso objetivo é garantir que o desenvolvimento da nossa infraestrutura não se torne um transtorno insuportável para o trabalhador, para o comerciante e para quem precisa transitar pela região central. Ao priorizar horários alternativos para grandes intervenções, estamos protegendo a atividade econômica e promovendo uma mobilidade urbana mais inteligente e eficiente em Cachoeiro. É uma proposta equilibrada que traz segurança jurídica e organização para o nosso trânsito", ressaltou o parlamentar.

O Substitutivo aprovado reforça a necessidade de consonância com os princípios constitucionais de eficiência e continuidade dos serviços públicos. Com a aprovação em plenário, a matéria segue agora para o Poder Executivo para sanção. Uma vez publicada, a lei passará a ordenar o cronograma de obras públicas e privadas que afetam o coração viário do município.

 Imagem: Wallace Hull/PMCI