Câmara aprova projeto que proíbe uso de dinheiro público em eventos que promovam apologia ao crime

Foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (13), o Projeto de Lei Substitutivo nº 02/2025, de autoria do vereador Coronel Fabrício (PL). A proposta proíbe a utilização de recursos públicos para custear ou apoiar eventos, shows e manifestações culturais que façam apologia ao crime organizado, ao uso de drogas ou à exploração sexual infantojuvenil, no município de Cachoeiro de Itapemirim.

O projeto veda expressamente a contratação, por parte da administração pública municipal, direta ou indireta, de artistas e atrações que incentivem comportamentos criminosos ou que banalizem a violência e o uso de substâncias ilícitas, especialmente em conteúdos com acesso ao público infantojuvenil.

“Nosso objetivo é coibir a violência em sua origem e proteger nossas crianças e adolescentes de conteúdos que possam prejudicar seu desenvolvimento psicológico e social. O poder público deve ser exemplo e garantir que eventos culturais promovam valores saudáveis”, explicou o vereador Coronel Fabrício.

A medida também determina que contratos firmados com a prefeitura, para a realização de apresentações culturais, contenham cláusulas que impeçam manifestações com esse tipo de conteúdo. Em caso de descumprimento, o responsável pelo evento poderá ser multado em até 100% do valor do contrato, com o recurso sendo integralmente revertido para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência.

“Estou muito feliz com os colegas vereadores, nossa Câmara está de parabéns! Esse é um projeto revolucionário, que vai fazer a diferença. Eu tenho certeza que nossas crianças serão educadas pelos seus pais e não serão influenciadas por esses falsos artistas que são patrocinados pelos criminosos e que querem mostrar que o crime compensa. Nosso papel é mostrar que o crime não compensa e só traz dor e sofrimento”, justificou o Coronel Fabrício.

O projeto ainda estabelece que qualquer cidadão ou entidade poderá denunciar o descumprimento da norma, por meio das Ouvidorias existentes no município.

A proposta segue agora para sanção do Executivo Municipal.

Projeto Anti-Oruam

A proposta do vereador Coronel Fabrício tem teor parecido ao de diversos projetos de lei apresentados recentemente em todo o país e na própria Câmara dos Deputados e foi inspirado em iniciativa semelhante da vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil), de São Paulo.

O texto da vereadora ficou conhecido como “Projeto Anti-Oruam”, em referência ao rapper Oruam, filho do traficante Marcinho VP, um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho. Em 2024, o cantor se apresentou no palco do festival Lollapalooza com uma camiseta na qual pedia a libertação do pai, preso desde 1996 por crimes como homicídio qualificado, formação de quadrilha e tráfico de drogas.