Câmara aprova projeto que proíbe nomeação de condenados por homofobia no Legislativo

A Câmara Municipal de Cachoeiro aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 90/2025, de autoria do vereador Vitor Azevedo (Podemos), que impede a nomeação, no âmbito do Legislativo, de pessoas condenadas por crimes de homofobia previstos na Lei Federal nº 7.716/1989.

Pela proposta, a restrição vale para todos os cargos efetivos e comissionados, iniciando após decisão judicial transitada em julgado e permanecendo até o cumprimento integral da pena. Além disso, quem assumir função no Legislativo deverá apresentar certidão criminal da Justiça Estadual no momento da posse.

Segundo o autor, a medida reforça o princípio da dignidade da pessoa humana e busca tornar o poder público um exemplo no combate à intolerância. “Não faz sentido que condenados por crimes de ódio ocupem cargos no Legislativo. Essa é uma posição firme em defesa da igualdade e do respeito”, afirmou Vitor Azevedo.

O projeto agora segue para sanção do Poder Executivo.