Câmara aprova projeto que garante complementação de bolsa para médicos residentes em Cachoeiro

Os vereadores de Cachoeiro de Itapemirim aprovaram, em sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 100/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura a conceder complementação da bolsa aos médicos residentes que atuam no atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade.

A medida tem como objetivo assegurar a valorização, formação e fixação dos profissionais, equiparando a remuneração total da bolsa dos residentes do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade ao teto salarial de R$ 10 mil, já previsto para médicos da família na legislação municipal.

De acordo com o texto, a complementação será paga em dinheiro, mediante comprovação de frequência, cumprimento das atividades e atuação ética e técnica dos residentes. O pagamento será realizado diretamente em conta bancária do profissional e poderá ser suspenso em caso de descumprimento das regras do programa.

A Prefeitura explicou que a medida fortalece a Estratégia de Saúde da Família, amplia o atendimento nas UBS e garante melhores condições de trabalho aos médicos em formação. O impacto financeiro da lei está previsto no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e já conta com adequação na Lei Orçamentária Anual (LOA), no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo o Executivo, a iniciativa também contribui para o fortalecimento da Atenção Primária em Saúde, ampliando o acesso da população e garantindo mais qualidade no atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Cachoeiro.