Câmara aprova projeto que facilita o reconhecimento de entidades filantrópicas em Cachoeiro

O Projeto de Lei nº 76/2026, de autoria do vereador João Machado (PDT), foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Cachoeiro na sessão ordinária desta terça, 9. A matéria altera a legislação municipal para modernizar e tornar mais acessível o processo de declaração de utilidade pública para sociedades civis, associações e fundações que atuam no município.

O projeto modifica diretamente o inciso II do artigo 1º da Lei nº 6.014, de 26 de setembro de 2007. Com a aprovação, o tempo mínimo exigido de efetivo funcionamento e prestação de serviços gratuitos e desinteressados à coletividade para que uma entidade possa pleitear o título de utilidade pública cai de dois anos para apenas um ano.

Na prática, a mudança reduz a barreira burocrática temporal, permitindo que novas organizações do terceiro setor, que já demonstram capacidade, seriedade e compromisso social, possam acessar os benefícios e as parcerias que o título de utilidade pública proporciona.

O autor destacou o impacto direto da nova lei no fortalecimento da rede de apoio social do município: "Existem dezenas de associações e fundações em Cachoeiro que, desde o primeiro dia de fundação, fazem um trabalho brilhante e voluntário nas comunidades, cuidando de quem mais precisa. A burocracia não pode ser um obstáculo para a solidariedade. Reduzir esse prazo para um ano é modernizar nossa legislação e reconhecer, de forma justa e rápida, o esforço de quem serve desinteressadamente ao nosso povo”.

A matéria segue agora para o Poder Executivo Municipal, que terá o prazo legal para avaliar o texto para fins de sanção e publicação.