Câmara aprova projeto do Executivo que amplia representatividade no Conselho Municipal de Turismo

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 156/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 7.871/2021, responsável por reestruturar o Conselho Municipal de Turismo (Comtur).

O projeto tem como objetivo atualizar a composição do colegiado, adequando-o à nova estrutura administrativa da Prefeitura e ampliando a participação da sociedade civil nas discussões sobre o desenvolvimento do turismo no município.

Com as mudanças, o Comtur passa a ter estrutura paritária, composta por 10 representantes do Poder Público e 10 representantes da sociedade civil, ambos com igual número de suplentes.
Entre as alterações estão a substituição de secretarias que tiveram mudanças organizacionais — como a Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAG) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) — e a inclusão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDEC) entre os órgãos representados.

Outra novidade é a criação de uma nova cadeira voltada ao segmento de Turismo Religioso, fortalecendo a diversidade e a representatividade do conselho.

De acordo com a mensagem encaminhada pelo Executivo, as alterações buscam “ampliar o alcance e a diversidade da sociedade civil organizada, tornando o conselho mais participativo e atuante junto às ações do Poder Público”, além de adequar o órgão às recentes reestruturações administrativas municipais.

Com a aprovação do Legislativo, o projeto segue agora para sanção do prefeito Theodorico Ferraço.