Câmara aprova Projeto de Lei que garante cadeiras de rodas em bancos de Cachoeiro

Foi aprovado por unanimidade, durante a sessão ordinária desta terça-feira (05), o Projeto de Lei nº 27/2025, de autoria do vereador Evandro Miranda, o Vandinho da Padaria (PSDB). A proposta determina que os bancos e cooperativas de crédito que atuam em Cachoeiro de Itapemirim disponibilizem cadeiras de rodas para atendimento de pessoas idosas, com deficiência ou com dificuldade de mobilidade.

A nova legislação também exige que esses estabelecimentos informem de forma clara a disponibilidade do equipamento, garantindo que o público saiba da existência do suporte.

Em caso de descumprimento, a lei prevê aplicação de multa no valor de 1.500 UFCI (Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim), podendo dobrar em caso de reincidência. A norma entra em vigor 90 dias após sua publicação oficial.

Segundo o autor do projeto, a proposta visa promover mais acessibilidade e segurança aos cidadãos, especialmente aos que enfrentam limitações físicas. “Estamos falando sobre acessibilidade. É comum ver idosos e pessoas com deficiência tendo que depender de terceiros para se locomover dentro dos bancos. Esse projeto busca mudar essa realidade, assegurando mais dignidade e autonomia a todos”, afirmou o vereador.