Câmara aprova PDV, PAI e aquisição de material pedagógico
Três importantes projetos do Poder Executivo foram incluídos na pauta de votação e aprovados pela Câmara de Cachoeiro na sessão desta terça-feira (21): as matérias que tratam do Plano de Desligamento Voluntário (PDV) de servidores, do Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI) e de material didático no valor de R$ 680 mil.
A inclusão na pauta foi solicitada pelo líder do prefeito, Vereador Delandi Macedo (PSC) e aprovada pelos vereadores. Ainda que os três projetos não estivessem com os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o presidente Higner Mansur (PSB) não se opôs à votação. “Nossa comissão já avaliou que não há inconstitucionalidade em nenhum deles. Gostaríamos de nos aprofundar melhor em outras questões, como a disponibilidade e a origem dos recursos, e há pedidos de informação à prefeitura que não foram respondidos. Mas já que os servidores têm grande interesse e preferem a votação urgente, a comissão concordou em acatar o pedido, e cada membro votará de acordo com sua posição, claro”, afirmou.
Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI (PL 068/2018)
O Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, segundo o Poder Executivo, tem o objetivo de manter os limites legais de gastos com pessoal, otimização dos custos e racionalização na gestão de pessoas.
O programa abrange os servidores estatutários que estão contemplados pelo Abono Permanência, o que representa o número de aproximadamente 60 servidores, que já preencheram odos os requisitos para aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição.
Destes, os que optarem por aderir receberão indenização composta da seguinte forma: o valor percebido, a título de abono de permanência pelo servidor, acrescido do valor do vale-alimentação, utilizando como referência o mês anterior ao do requerimento, sendo o somatório multiplicado por 72 (setenta e dois) meses, equivalentes a 6 (seis) anos.
A prefeitura estipulou o teto de R$ 6 milhões para investir no PAI e estima uma adesão de 70 a 80% dos atuais servidores habilitados.
O projeto foi aprovado por 17 votos favoráveis e a abstenção de Higner Mansur, além da abstenção regimental de Alexandre Bastos (PSB), impedido de votar por ser presidente da Câmara.
Programa de Desligamento Voluntário – PDV-2 (PL 069/2018)
Incentivada pelo sucesso do Programa de Desligamento Voluntária (PDV) aprovado em 2017, a prefeitura preparou este ano o PDV-2. O objetivo é também manter os limites legais de gastos com pessoal, otimizar custos e racionalizar a gestão de pessoas. Com o desligamento dos servidores, espera-se que seja possível adequar a folha de pagamento aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O PDV-2 é voltado aos servidores celetistas aposentados ou não, estabilizados ou não, o que representa o número de aproximadamente 130 servidores.
A Administração municipal resolveu realizar a segunda edição do Plano de Demissão Voluntária, pois a primeira edição superou as expectativas chegando a uma adesão de 111 servidores, ainda ficando 16 processos sobrestados aguardando a autorização legislativa para o pagamento.
Em 2017, esperava-se o interesse de 30% dos servidores habilitados, mas a adesão superou 50%. O PDV-2 mantém os critérios para a faixa abrangida pelo projeto anterior e propõe novas faixas, acreditando que outros servidores poderão se interessar pelo desligamento.
Ao empregado público municipal que aderir ao PDV 2 será concedido o incentivo financeiro para cada ano efetivamente trabalhado, de acordo com a faixa de vencimento base acrescido das vantagens permanentes de assiduidade, utilizando como referência o mês anterior ao do requerimento.
I – até R$ 2.999,99, o incentivo no valor de R$ 1.500,00 para cada ano efetivamente trabalhado.
II – entre R$ 3.000,00 e R$ 3.999,99, o incentivo no valor de R$ 2.000,00 para cada ano efetivamente trabalhado.
III – entre R$ 4.000,00 e R$ 4.999,99, o incentivo no valor de R$ 2.500,00 para cada ano efetivamente trabalhado.
IV – entre R$ 5.000,00 e R$ 6.999,99, o incentivo no valor de R$ 3.000,00 para cada ano efetivamente trabalhado.
V – a partir de R$ 7.000,00 em diante, o incentivo no valor de R$ 3.500,00 para cada ano efetivamente trabalhado.
Foi estipulado o teto de R$ 10 milhões para investimento no PDV-2, e estima-se que haverá adesão de 50 a 60% dos atuais celetistas.
O projeto foi aprovado por 17 votos favoráveis e a abstenção de Higner Mansur, além da abstenção regimental de Alexandre Bastos (PSB), impedido de votar por ser presidente da Câmara.
R$ 680 mil para aquisição de material pedadógico (PL 064/2018)
O projeto do Poder Executivo pediu à Câmara autorização para investir R$ 680 mil na aquisição de material de suporte pedagógico, com o objetivo de melhorar a média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB das Unidades de Ensino do Município. Serão contemplados os alunos do 5º ano (1536 kits) e do 9º ano (1053 kits), além de 65 kits para professores destas séries.
O projeto havia recebido parecer contrário da Comissão de Educação da Câmara por falta de transparência, já que cerca de R$ 300 mil viriam de cortes em outras áreas da pasta, não explicitadas nem no texto e nem na justificativa da matéria. Mas acabou aprovado por 14 votos favoráveis e três votos contrários de Diogo Lube (PDT), Higner Mansur (PSB) e Renata Fiório (PSD), registradas a abstenção regimental do presidente Alexandre Bastos (PSB) e a ausência do vereador Élio Carlos Miranda (PDT).
