Câmara aprova inclusão do símbolo do autismo em vagas de estacionamento

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (09), o Projeto de Lei nº 64/2026, de autoria do vereador Paulinho Motoboy (União Brasil), que determina a inclusão do símbolo representativo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na sinalização das vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência no município.

A proposta prevê que a identificação seja adotada em vagas localizadas em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, reforçando a visibilidade dos direitos das pessoas com autismo e contribuindo para a conscientização da população sobre a condição.

Segundo a justificativa apresentada pelo autor, embora o autismo seja legalmente reconhecido como deficiência, muitas pessoas ainda enfrentam situações de incompreensão e constrangimento pelo fato de a condição nem sempre apresentar características visíveis. A inclusão do símbolo busca tornar mais clara a identificação dessas vagas e promover maior respeito aos direitos já assegurados por lei.

O projeto destaca ainda que a medida vai além da sinalização física dos espaços, representando uma ação de conscientização e inclusão social. A iniciativa pretende estimular uma convivência mais empática e ampliar o conhecimento da sociedade sobre as necessidades das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do Poder Executivo.