Câmara aprova criação do Dia do Procurador Municipal em Cachoeiro

Na sessão ordinária desta terça-feira (25), a Câmara de Cachoeiro aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 55/2026, de autoria do vereador Creone da Farmácia (PL). A iniciativa institui oficialmente o Dia do Procurador Municipal no calendário oficial do município, a ser celebrado anualmente no dia 16 de março.

A nova legislação possui caráter simbólico e educativo, tendo como finalidades centrais o reconhecimento das atividades desempenhadas pela categoria, a valorização da atuação jurídica na defesa do patrimônio municipal e o fomento à cultura da legalidade na administração pública.

Com foco no fortalecimento da identidade institucional da carreira, data servirá como um marco para a promoção de eventos, debates e ações educativas voltadas à conscientização da sociedade sobre o papel fundamental da advocacia pública.

O autor da matéria, vereador destacou na justificativa da proposta que a aprovação unânime referenda a importância estratégica dos procuradores para a segurança jurídica das ações governamentais:

"O Procurador Municipal é o guardião da legalidade na gestão pública. Seu trabalho técnico garante que as políticas e os investimentos da prefeitura cheguem à população de forma correta, moral e eficiente, protegendo o patrimônio de todos os cachoeirenses. Instituir este dia é um reconhecimento justo e necessário a profissionais que atuam nos bastidores para assegurar a transparência e a justiça", afirmou o parlamentar.