Câmara aprova criação de espaços públicos exclusivos para pets em Cachoeiro

Na sessão ordinária desta terça-feira (26), a Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 34/2025, de autoria do vereador João Machado (PDT). A proposta institui o Programa “Praça Pet”, que prevê a criação de áreas exclusivas para lazer e recreação de cães e gatos, acompanhados de seus tutores, em espaços públicos do município.

De acordo com o texto, as praças pet deverão contar com equipamentos específicos para a diversão dos animais, além de estruturas seguras que impeçam a fuga e garantam a convivência harmoniosa. A iniciativa tem como objetivo promover o bem-estar animal, incentivar práticas saudáveis e fortalecer a interação entre pets e seus tutores.

O projeto também estabelece regras para o uso do espaço, como:

• A presença obrigatória do tutor durante a permanência do animal;

• Obrigatoriedade da coleta das fezes;

• Limite máximo de dois animais por pessoa;

• Proibição de entrada de fêmeas no cio ou animais com doenças transmissíveis;

• Vacinação em dia.

Além disso, empresas privadas poderão apoiar a implantação dos espaços por meio de parcerias com o poder público, sem custo para o município.

Segundo o autor da proposta, o Brasil é o terceiro país do mundo em número de animais de estimação, e cada vez mais os pets são considerados membros da família. A criação desses espaços busca atender a essa demanda, garantindo segurança, qualidade de vida e socialização para os animais e seus tutores.

O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.