Câmara aprova criação da Semana Municipal de Combate ao Feminicídio em Cachoeiro

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 54/2026, de autoria do vereador Creone da Farmácia (PL), que institui a Semana Municipal de Combate ao Feminicídio no calendário oficial do município.

De acordo com a proposta, a semana será realizada anualmente na última semana do mês de outubro, com o objetivo de promover ações de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

O projeto prevê a realização de atividades educativas, informativas e preventivas, que poderão ser desenvolvidas pelo poder público em parceria com instituições, entidades e demais setores da sociedade civil.

Na justificativa da proposta, o autor destaca a importância de ampliar o debate sobre o feminicídio e fortalecer ações voltadas à proteção das mulheres, contribuindo para a conscientização da população e para a prevenção da violência de gênero.

O parecer jurídico da Câmara apontou que a matéria está dentro da competência do Legislativo Municipal, por tratar de assunto de interesse local e da inclusão de uma data temática no calendário oficial do município.

Com a aprovação, o projeto segue para sanção do Poder Executivo.