Cachoeiro poderá ter Programa Municipal de Aprendizagem para adolescentes e jovens

Na sessão ordinária desta terça-feira (26), a Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria do vereador Thiago Neves (PSB), que institui o Programa PraJovem – Programa Municipal de Aprendizagem para Adolescentes e Jovens.

A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão social e profissional de jovens de 14 a 24 anos, por meio de contratos de aprendizagem, em conformidade com a legislação federal. O programa será desenvolvido em parceria com instituições formadoras qualificadas e com empresas que atuam no município.

Poderão participar do PraJovem jovens que estejam matriculados ou tenham concluído o ensino fundamental ou médio (incluindo EJA); não possuam vínculo empregatício e residem em Cachoeiro.

A seleção dará prioridade a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, como aqueles de famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, pessoas com deficiência, egressos do sistema socioeducativo e do sistema prisional, além de participantes de programas sociais.

As empresas privadas que possuem a obrigatoriedade legal de contratação de aprendizes deverão aderir ao programa, cumprindo os percentuais previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Município ficará responsável por organizar cadastros e encaminhar candidatos às empresas parceiras, além de acompanhar o desempenho dos participantes.

Para o autor da proposta, o PraJovem representa um avanço nas políticas públicas para a juventude, ampliando oportunidades de qualificação e acesso ao mercado de trabalho.

O projeto segue para sanção do Poder Executivo e entrará em vigor 90 dias após a publicação.